7 razões para votar Não

Aproveito o blog para apresentar alguns dos argumentos que encontro e que justificam a minha opção clara, face às duas alternativas em jogo, no referendo sobre a despenalização da IVG até às 10 semanas:

1. O Sim no referendo representa a demissão do Estado das suas funções sociais e educacionais, visto que a prevenção a montante do problema (criação de comissões especializadas de apoio a famílias carenciadas, educando a população mais desfavorecida através do apoio de assistentes sociais, psicólogos e técnicos especializados) contribui decisivamente para uma maior informação, visando a prevenção de gravidezes indesejadas. Seria lógico e pertinente que todo o esforço financeiro que este referendo representa, bem como a verba que o Estado dispensaria ao Ministério da Saúde (em caso de vitória do Sim) pudesse ser aplicado num reforço do n.º de estruturas e de técnicos aptos a informar as franjas mais carenciadas da população!

2. O Sim não representa, contrariamente à ideia que se pretende fazer passar, um sinal de “modernidade”. Não é por imitarmos políticas em vigor noutros países que tornamos o país mais moderno. Porque não importamos a xenofobia ou o racismo de certos países de vanguarda, de modo a nos tornarmos modernos? Porque não apoiamos a guerra no Iraque (conotada como um erro, praticamente em todo o mundo), a reboque da nação mais poderosa e “moderna” do mundo? Em suma, é um argumento vazio. Nunca devemos deixar de pensar pelas nossas cabeças, em nome de um modernismo que, na realidade, é um retrocesso civilizacional.

3. É do conhecimento geral as marcas profundas que, regra geral, um aborto provoca na pessoa que o pratica. Porque não canalizar os nossos esforços (financeiros, sociais) para procurar evitar ao máximo que esta problemática ocorra? Porque ignoramos os problemas que conduzem à eventual necessidade de uma prática abortiva, em vez de, responsavelmente, os tentarmos resolver?

4.Actualmente, os métodos contraceptivos existentes são vastos e estão ao alcance do comum cidadão. Sendo assim, e caso os usemos devidamente, a probabilidade de uma gravidez indesejada cai dramaticamente. É legítimo permitir o aborto como um método contraceptivo “a posteriori”, eliminando a possibilidade de nascimento de uma vida humana? E porque o actual governo deixou de comparticipar a pílula contraceptiva e a pílula do dia seguinte, e de proceder à distribuição gratuita de preservativos?

5. Na nova lei que se pretende aprovar, não são distinguidos os correntemente citados (pelos defensores do Sim) “casos dramáticos” daqueles em que, uma mulher com meios económicos, que engravide “em má altura ou momento não planeado”, que não tenha, juntamente com o seu parceiro, sido prudente no uso de métodos contraceptivos. Junta-se a farinha toda no mesmo saco. Assim, passaria a ser permitido abortar, até às 10 semanas, em quaisquer circunstâncias! Um aborto a pedido, portanto, sem a necessidade de razões invocadas. É razoável, é legítimo? Onde pára a noção da responsabilidade de cada um pelos seus actos? È razoável eliminar uma vida por...comodidade?

6. Estudos diversos apontam para uma inversão na pirâmide etária (envelhecimento) da população europeia, nomeadamente a portuguesa. Seria então lógico e desejável que fosse estimulada a natalidade, pelos mais diversos meios. O governo alemão, por exemplo, concede subsídios elevados para contrariar esta realidade. Qual a prioridade actual do Governo português? Aprovar uma lei de liberalização total do aborto até às 10 semanas...;

7. Por último, e o maior dos argumentos que encontro: o direito à vida! Ninguém é dono da vida de outro ser humano! Penso que todos estaremos gratos pelo facto de as nossas mães nos terem dado a oportunidade de nascer. É gratificante pensar que, no nosso caso, as nossas mães não acharam inconveniente ter um filho (pelas mais diversas razões: económicas, sociais, profissionais, etc...). Conheço várias pessoas provenientes de famílias de parcos recursos, que foram educados com dificuldades diversas, mas que nem por isso deixaram de ocupar o seu lugar na sociedade, com esforço, com humildade, com vontade de aprender, de crescer, de lutar...em suma, vivendo.

Assim, penso ser uma atitude cívica e de respeito pela condição humana votar NÃO no referendo do dia 11 de Fevereiro!

Alexandre Resende

Quando começa a Vida Humana? Alguns Testemunhos

Após uma professora universitária (literatura) da UMa, ter dado recentemente o seu fantástico e iluminado contributo científico à questão "quando começa a vida" ao proferir uma barbaridade técnica ( “o feto não é uma vida humana” "é vida, mas não é humana". ok. então o que é? vida piscícola??), decidimos publicar aqui alguns contributos da verdadeira comunidade científica internacional, sobre essa mesma matéria. É que num assunto tão delicado é melhor deixar a ciência aos experts, em vez de recitar do "biologia para tótós".

Muitos especialistas reputados internacionalmente das áreas da genética e biólogia têm dado o seu testemunho de que a vida humana começa com a concepção. Em 1981 um comité do Senado Americano convocou vários cientistas, e colocou-lhes essa mesma questão: Quando começa a vida humana? Dois dos médicos que testemunharam referiram o seguinte:

1. Dr. Hymie Gordon, Director do Departamento de Genética da Clínica Mayo: "By all the criteria of modern molecular biology, life is present from the moment of conception."

2. Dr. McCarthy de Mere, médico e professor universitário (Direito) da Universidade de Tennessee: "The exact moment of the beginning of personhood and of the human body is at the moment of conception."

Testemunho do "Pai da Genética"

Dr. Jerome Lejeune, conhecido como o 'pai da Genética' também testemunhou perante o órgão legislativa estadual de Louisiana (1990) que a vida humana tem o seu início no momento da concepção. De seguida, um extracto do seu testemunho:

Dr. Lejeune explained that within three to seven days after fertilization we can determine if the new human being is a boy or a girl. "At no time," Dr. Lejeune said, "is the human being a blob of protoplasm. As far as your nature is concerned, I see no difference between the early person that you were at conception and the late person which you are now. You were, and are, a human being."

Dr. Lejeune also pointed out that each human being is unique -- different from the mother -- from the moment of conception. He said, "Recent discoveries by Dr. Alec Jeffreys of England demonstrate that this information [on the DNA molecule] is stored by a system of bar codes not unlike those found on products at the supermarket...it's not any longer a theory that each of us is unique."

http://www.fondationlejeune.org/eng/Default.asp

Um Bebé de 8 Semanas

Paul E Rockwell, médico:

"Eleven years ago while giving an anesthetic for a ruptured ectopic pregnancy (at 8 weeks gestation), I was handed what I believe was the smallest living human ever seen. The embryonic sac was intact and transparent. Within the sac was a tiny human male swimming extremely vigorously in the amniotic fluid, while attached to the wall by the umbilical cord. This tiny human was perfectly developed, with long, tapering fingers, feet and toes. It was almost transparent, as regards the skin, and the delicate arteries and veins were prominent to the ends of the fingers."

Dr. Rockwell continues, "The baby was extremely alive and swam about the sac approximately one time per second, with a natural swimmer's stroke. This tiny human did not look at all like the photos and drawings and models of 'embryos' which I had seen, nor did it look like a few embryos I have been able to observe since then, obviously because this one was alive! When the sac was opened, the tiny human immediately lost his life and took on the appearance of what is accepted as the appearance of an embryo at this stage of life (with blunt extremities etc.)."

The statement by Paul E. Rockwell, M.D., an anestheasiologist, was quoted by Dr. and Mrs. J.C. Willke in their Handbook on Abortion.

Não nos esqueçamos do que está em causa!

Facts on Fetal Development

Tiny Human Feet (10 weeks after conception)

Human at 8 Weeks

• Day 1 - conception takes place.
• 7 days - tiny human implants in mother’s uterus.
• 10 days - mother’s menses stop.
• 18 days - heart begins to beat.
• 21 days - pumps own blood through separate closed circulatory system with own blood type.
• 28 days - eye, ear and respiratory system begin to form.
• 42 days - brain waves recorded, skeleton complete, reflexes present.
• 7 weeks - photo of thumbsucking.
• 8 weeks - all body systems present.
• 9 weeks - squints, swallows, moves tongue, makes fist.
• 11 weeks - spontaneous breathing movements, has fingernails, all body systems working.
• 12 weeks - weighs one ounce.
• 16 weeks - genital organs clearly differentiated, grasps with hands, swims, kicks, turns, somersaults, (still not felt by the mother.)
• 18 weeks - vocal cords work – can cry.
• 20 weeks - has hair on head, weighs one pound, 12 inches long.
• 23 weeks - 15% chance of viability outside of womb if birth premature.*
• 24 weeks - 56% of babies survive premature birth.*
• 25 weeks - 79% of babies survive premature birth.*

(*Source: M. Allen et. al., "The Limits of Viability."

New England Journal of Medicine. 11/25/93: Vol. 329, No. 22, p. 1597.)

"Caro Concidadão", por Alberto João Jardim

A República Portuguesa decidiu repetir um referendo sobre o que denomina a “interrupção voluntária da gravidez”.
Interrupção é suspender alguma coisa, para continuar depois, o que não é o caso da vida do feto.

A Constituição da República é assim, mais uma vez, violada ao sabor dos interesses que controlam o Estado.

Diz o seu artigo 24.º: “1. A vida humana é inviolável. 2. Em caso algum haverá pena de morte”.
Diz o artigo 25.º: “1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável. 2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos”.

O Estado português, ao aprovar um referendo sobre esta matéria, ou viola claramente a Constituição da República, ou considera que o feto sujeito a aborto, não é vida humana. O que é uma grosseria científica, nem a Administração Pública, mesmo aos mais altos níveis do Estado, tem qualquer reconhecida competência para sobre tal se pronunciar.

O partido comunista, o partido socialista e o bloco de esquerda (ex-UDP) assumiram uma posição abortiva em relação ao referendo do próximo dia 11 de Fevereiro.

Em flagrante desrespeito pela Constituição da República, “interpretem” como “interpretar” a maioria dos membros do Tribunal Constitucional.

“Interpretação” que é secundária, inócua para a consciência de quem entenda que, acima do Estado – mera organização política da Nação – está o primado da Pessoa Humana, de cada Ser Humano, não individualista, mas integrado numa articulação Direitos-Deveres na sociedade onde se insere.

Porém, o mais importante de tudo isto, nem sequer é o que possa dizer uma Constituição desacreditada pelos actos do próprio Estado.

A Constituição até podia dizer que a vida humana era violável e que a pena de morte era legal, e nem por isso tinha de ser observada, respeitada, à luz da consciência.

Tudo isto envolve questões mais de fundo, mais prioritárias e mais importantes do que “a Constituição”, ou do que o próprio Estado.

Tem a ver com o primado da Pessoa Humana.

O Estado e os restantes órgãos da Administração Pública só têm como razão de existência, a Pessoa Humana.

Não é a Pessoa Humana que é instrumento ou disposição do Estado. Quem entenda o contrário, permite todas as arbitrariedades que ponham em causa os Direitos, Liberdades e Garantias individuais, abre caminho ao totalitarismo. Por muitas hipócritas e repetitivas declarações de fé na Democracia, que faça, não é democrata.

E o Valor primeiro, inalienável, que caracteriza a Pessoa Humana, é o do Direito à Vida.

Ao expressar esta construção ideológica convicta da minha consciência, não estou com pieguices ou beatices – todos sabem não ser o meu género – nem estou a julgar a consciência de quem quer que seja.

Estou a exercer um meu Direito, que o reconheço a qualquer cidadão.

Poderão interpelar-me como é que eu aceito a actual lei do aborto, em vigor, que contempla os casos de deformação congénita comprovada, de violação, e de defesa da vida da mãe. Precisamente porque se trata de dois males graves – o sucedido e o aborto – sem alternativa possível. Neste caso, em consciência, há que optar pelo mal menor.

O que não é o caso da discricionariedade para eliminar a vida humana, como o que o próximo referendo pretende indignamente permitir.

Nem sequer estou a defender penalização genérica e abstracta para todas as Mulheres que recorram ao aborto.

Adversário que sou do positivismo estreme que tomou conta da Justiça portuguesa, funcionalizando-A, entendo que cada caso é um caso. E que deveria ser assim analisado pelos Tribunais, aplicando a Justiça, mais do que a lei, com o bom-senso que felizmente ainda existe.

O que não aceito, é a existência de qualquer precedente legal que ponha em causa o Princípio do Primado da Vida Humana. Estariam criadas as condições para a eutanásia liberalizada, para a instauração da pena de morte em certas circunstâncias, para a marginalização dos idosos sob conceitos economicistas, bem como para o advento de outras aberrações, como o “casamento” dos homossexuais (não tenho qualquer preconceito em relação a estes).

Ao se assumirem abortivos – o que não me surpreende minimamente – comunistas e socialistas trazem uma questão de Consciência, logo num plano ético superior ao do próprio Estado, para um nível de programação partidária e de política rasteira, onde a consideração da Vida Humana, Direito primeiro e principal de qualquer Pessoa, fica na inadmissível disposição dos jogos maiorias-minorias, que não podem ser aceites, nem minimamente considerados, quando de Direitos Fundamentais se trata.

Seja a Vida, sejam as Liberdades cívicas, não podem estar à mercê dos jogos políticos maiorias-minorias, não só pelo mero conjuntural destes, mas sobretudo porque se trata de Direitos pessoais que estão acima do próprio Estado.

Isto é a Democracia.

Porque a Democracia não se resume aos poderes do Estado.

O Estado Democrático é que se subordina aos Valores inerentes à existência da Pessoa Humana, não podendo, sobretudo não devendo, desrespeitá-Los.

Os Valores essenciais da dignidade da Pessoa Humana são a fronteira que nenhum Estado Democrático pode invadir. E se inequivocamente são necessárias soluções novas, mais adequadas à Justiça, e em especial à Justiça Social, então o Estado Democrático tem de ser mais exigente consigo próprio, procurando tais soluções e não recorrendo a um mero simplismo cómodo, mas que pode ser um intuito mal disfarçado de abrir precedentes para mais enormidades ditas “fracturantes”.

Quando este Estado é incapaz de “fracturar” o que é necessário fracturar ao âmbito das suas competências.

Precedentes que abrem caminho para um Estado cada vez menos “democrático”, na medida em que invade competências que a Democracia não o pode consentir aos Estados. Estes, ao não terem limites, regridem para os caminhos selváticos do totalitarismo.

As posições partidárias das organizações políticas abortivas, comunistas e socialistas, desenham, assim, uma intenção de percurso, uma concepção de Estado, perigosíssima para o regime democrático, que obriga mesmo a muitos tradicionais eleitores daqueles partidos, pessoas que também saibam a Democracia residir no primado da Pessoa Humana sobre o próprio Estado, nesta questão de Consciência analisarem seriamente que caminhos perigosos para as Liberdades Fundamentais de cada um, esta questão da liberalização do aborto pode estar a abrir.

Os Portugueses estão a sentir na carne, no seu quotidiano, os resultados dos abusos de poder deste Estado que temos.

E se outros seus Direitos conquistados com a Democracia, não quiserem ver violados no futuro, então não podem, não devem “assinar de cruz”, só porque “o partido”, o “clube”, assim mandou.

O futuro democrático de cada um dos Portugueses é muito mais importante do que aquilo que “os partidos”, em cada momento, lhes passe pela cabeça nos impôr.

Para já não falar daquilo que toda a gente percebeu – este referendo vem numa ocasião em que se começa a sentir as consequências do desastroso Orçamento de Estado 2007, serve para desviar as atenções sobre a situação em que o País mergulhou.

Mas, por detrás de tudo isto, existe também uma manifestação de decadência civilizacional e de hipocrisia colectiva.

A liberalização do aborto é contrariada pelas mais variadas confissões religiosas.

Em todas estas se sente que é atacada a essência da sobrevivência do ser Humano, o respeito pela Vida e o dever de Solidariedade entre as Pessoas.

A morte legalizada e discricionária do feto, constitui também o primado do egoísmo, da comodidade. Elimina-se Vida porque, dadas as circunstâncias, há gente que não está para se incomodar, assumir responsabilidades, dar Amor a uma vida gerada.

É o consumismo em toda a sua plenitude. E o “engraçado”, é o facto de tal ser postulado precisamente pelos folcloristas abortivos que tanto falam contra a “sociedade de consumo”.

É a decadência de uma civilização que se diz “democrática”, mas liberaliza a droga enquanto fala contra o tabaco, procura institucionalizar autênticas aberrações da Natureza, preocupa-se com um monte de terra que caiu no mar, chora por uma plantinha ou por uma avezinha, mas destrói a Vida humana!

Quando nos tocam nos Direitos Fundamentais, sobretudo no Direito à Vida, para que o Estado não se incomode a encontrar soluções necessárias e novas, há uma tentativa de abrir precedente para, amanhã, nos atingirem noutros Direitos pessoais que são essência, construção, existência da Democracia.

O que os partidos abortivos pretendem, para além de se colocar no plano Ético e também no plano mais complexo da Moral, implica também uma análise, ainda que hierarquicamente subalterna, no plano político.

Neste plano político, não consentir atentados aos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, garantias insubstituíveis, intocáveis, para que a organização Estado não possa, em circunstância alguma, pôr em causa os Direitos que garantem e estruturam a Democracia que queremos.

Não pactuo com a hipocrisia e a covardia de eliminar vidas indefesas.

Cumprimentos respeitosos e amigos do

Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

Dignidade, Igualdade, Liberdade

Porque também sou a favor da dignidade da vida humana e para mim este é um princípio que não se referenda;

Porque sou a favor da igualdade entre todos os seres humanos e este não é um valor mais de uns que de outros;

Porque sou a favor da responsabilidade social e esta não é uma causa para ser defendida apenas quando dá jeito e apenas na altura certa, na família certa, na idade certa, com o trabalho certo;

Porque sou a favor da mulher, que precisa de ser apoiada e compreendida e não entregue a si própria com uma decisão tão pesada e difícil, enquanto o homem é ainda mais desresponsabilizado e se põe à margem porque a decisão não é sua nem interessa ser;

Porque defendo a Liberdade e acredito que "a minha Liberdade acaba quando começa a Liberdade do outro". O meu poder de escolha não pode assentar no "vive ou deixa morrer" de outro ser humano. A vida de uma criança não pertence à mãe que a gera porque ninguem jamais tem o direito de decidir sobre a vida de quem quer que seja. Pensar o contrário é voltar ao tempo em que a escravatura era permitida porque uns podiam dispôr de outros como objectos e decidirem sobre a sua vida ou morte;

Porque acredito que há outra solução que não seja apoiar e financiar a morte, vou votar Não dia 11 de Fevereiro!

Esta é um luta desigual entre um adulto e um ser humano em desenvolvimento. Temos o dever de defender e apoiar quem é mais fraco, se somos realmente defensores da igualdade, da justiça e da solidariedade, e se queremos verdadeiramente uma sociedade onde os mais fortes não possam por e dispor dos mais fracos.

Esta não é apenas uma questão de saúde pública e liberdade da mulher, é uma questão de JUSTIÇA SOCIAL, de DIREITO À VIDA e de IGUALDADE ENTRE TODOS OS SERES HUMANOS. E esta também é uma luta de séculos, que existe desde que o mundo é mundo!

Sofia Pereira

Novo site - Marcelo Rebelo de Sousa

Para além da multiplicidade de movimentos civis pela vida, constata-se que a sociedade civil portuguesa pelo Não também se está a expandir pela net - e ontem marcou o início de mais um site fantástico, desta vez da autoria de Marcelo Rebelo de Sousa.
Esta iniciativa chama-se "Assim Não" e conta com a colaboração de vários jovens. Prima pela qualidade, pela simplicidade e por algum humor, como se constata da seguinte secção que decidimos divulgar aqui no nosso site madeirense. Visitem, que vale a pena!

http://www.assimnao.org/

"Selecção das melhores razões do AsSIM para votar NÃO:

E que tal investigar esse caso do aborto dourado?

“O aborto ilegal é um negócio que produz dinheiro sujo, que não é tributado”
Maria José Morgado (TSF - 17 de Janeiro 2007)

Franguinhos da Guia

“Um ovo não é igual a um pinto, um ovo não tem os mesmos direitos do que um frango”
José António Pinto Ribeiro (21 de Janeiro 2007)

E toda a gente sabe que a moral e a ética nunca deram jeito

“Apelo a uma campanha baseada em argumentos de ciência e racionais e não em argumentos de moral e de ética”
Vitalino Canas (TSF - 12 de Janeiro de 2002)

“Confesso: não estou nada optimista quanto ao referendo sobre a IVG. Não acredito neste povo inculto, analfabeto e hipócrita. Não confio nos portugueses; acho-os demissionistas, conformados, pior, mesquinhos e ignorantes”
André Carapinha, apoiante do sim, sobre o que pode correr mal

Se conduzir, não beba

“(…) nunca lhe ocorreu que às vezes há quem vá para a cama com os copos?”
António Figueira, em resposta a Vasco Pulido de Valente, sobre gravidez acidental

http://www.assimnao.org/

À Volta de um Cartaz

Temos visto nas ruas da nossa cidade um cartaz colocado pelos favoráveis à liberalização do aborto. Fala da necessidade de acabar com a humilhação no dia 11 de Fevereiro.

Ficamos a entender que para eles a liberalização do Aborto se justifica porque é uma humilhação para as mulheres, ser considerado um crime o aborto, nas dez primeiras semanas e a pedido, sem qualquer outra razão.

É evidente que o cartaz só tem sentido porque os seus autores sabem que não há prisões de mulheres por aborto em Portugal e porque as penas aplicáveis nos últimos anos maioritariamente recaíram não sobre as grávidas mas sobre os outros “intervenientes” no processo, tão esquecidos nesta pré-campanha. Ou seja, não havendo grades para mostrar, descobriu-se que entrar nos Tribunais era já de si humilhante e justificativo para acabar com a lei.

O cartaz nesse sentido revela uma triste noção de Justiça que me deixa perplexo. Ir a Tribunal não é uma procura da Justiça mas é um acto humilhante! Procurar que “a Justiça se faça” não é uma tarefa essencial na sociedade moderna e civilizada, mas antes um menosprezo. No fundo estamos em crer que mesmo que houvesse uma absolvição para os que conceberam o cartaz isso também era uma humilhação!

Os nossos olhos porém ao olharem ao cartaz conseguem ver mais além. Na foto descortinamos uma mulher que se esconde. Tapa a cara. Essa parece ser a sua vergonha, a sua humilhação que se quis mostrar no cartaz. Ou seja, não é a presença nos Tribunais que está propriamente em causa, mas é antes esse momento ser fotografado.

Compreendo: há muitas pessoas que não gostam de ser retratadas nos seus actos privados. Têm o seu direito! Mais ainda quando essas fotografias se destinam a ser difundidas pela praça pública ou em órgãos de comunicação social!

Dito de outro modo, a ida daquela senhora só se tornou humilhante porque foi uma ida fotografada, utilizada pelos meios de comunicação social. Sabendo nós que os media só lá chegam quando alertados ou convocados, é fácil de ver que foram os movimentos pró-liberalização do aborto que chamaram fotógrafos, jornalistas ou operadores de rádio e televisão para estarem à porta do Tribunal a ver quem sai ou entra para ser julgado por crime de aborto. São os próprios proprietários do cartaz que incentivaram a foto que humilha a mulher que tapa a cara num julgamento para darem do facto notícia.

Mas essa humilhação provocada pelos próprios que agora se repugnam com a mesma, não acaba com a liberalização. Alguém julga que a mudança da lei vai acabar com humilhação da mulher que aborta, no sentido da exposição pública? Ou será que é ingénua a declaração ministerial a garantir a confidencialidade ou não confidencialidade de quem aborta em hospitais ou clínicas privadas?

A humilhação da mulher que aborta é aliás resultado dos problemas de consciência que muitas das mulheres têm quando abortam, independentemente de ser ou não legal. Só não terá problemas quem julga que está a “mandar na sua barriga”. Aliás veja-se até a perplexidade da questão em referendo que mantém o crime quando a mulher aborta fora de um estabelecimento de saúde, ou seja, quando esconde o que pratica!

Mas humilhação verdadeira e que deve ser acabada é a que sentimos por uma sociedade que apesar de acentuado declínio populacional, nada faz para salvar e assegurar o nascimento a tantas crianças cuja vida é terminada por um aborto.

Humilhação é sentir que há nascituros que não chegaram a nascer porque a sociedade não foi capaz de os amar e apoiar, permitindo o seu nascimento.

Isso é que é humilhação para uma sociedade que defende os direitos humanos!

Isso é que é humilhação para eliminar no referendo a 11 de Fevereiro!

RICARDO VIEIRA

Fotos da Inauguração

INAUGURAÇÃO DA SEDE DA CAMPANHA REGIONAL

PLATAFORMA NÃO OBRIGADA


AMANHÃ, 16/01/2007, 17:00

RUA DA ALEGRIA, 14 G

FUNCHAL



CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA!

1º Cartaz da Plataforma na Madeira!

Apresentamos ontem o 1º cartaz no Funchal na estrada Luso Brasileira, à entrada da via rápida. O cartaz apela ao voto 'não' com a seguinte mensagem: «Contribuir com os meus impostos para financiar clínicas de aborto? Não obrigada».
Este é o 1º cartaz de vários que serão colocados em espírito de campanha para o referendo a 11/02.

"Algumas perguntas à Drª Violante"

"Cara senhora:

Segui com atenção o seu debate com a Dra Rubina Berardo na RTP Madeira(09-01-2006), a propósito do referendo ao aborto. Claro que na sua intervenção foram visíveis os seus muitos de anos de experiência e detraquejo político-partidário, face a uma jovem ainda bastante verde.Mas gostaria de ter-lhe podido fazer algumas perguntas:

1. Como é que justifica essa sua posição de, por um lado ser contra o aborto (até insinuou que toda a gente é contra o aborto, por este seruma coisa má) e por outro lutar pela facilitação (já que não gosta quelhe chame liberalização) da sua prática? Não há aqui algo deesquizofrénico? Como se pode ser contra uma coisa (que se consideraerrada) e, ao mesmo tempo, defender que ela deve ser praticada comtodas as condições de higiene e em plena liberdade? Desculpe, sei quenão sou muito inteligente, mas este tipo de lógica não sou capaz deentender. Não seria mais honesto da sua parte dizer simplesmente queapoiava a liberdade da mulher abortar?

2. Caso ganhe o sim, o que é que deve ser feito às mulheres que vãoabortar depois das dez semanas? Devem ser julgadas e condenadas? E àsque vão continuar a abortar clandestinamente (por receio, porvergonha,?)? Devem ser julgadas e condenadas? Será, portanto, o factode ser praticado em hospitais e clínicas autorizadas que legitima oaborto?

3. A sua argumentação vale apenas para o aborto ou também se pode aplicar a outros comportamentos? Por exemplo: a senhora sabe muito bem que há muitos mais roubos que abortos e que só uma parte ínfima desses despenalizados? Pois se a lei raramente é aplicada nesses casos! Além do mais, como sabe, os roubos também são normalmente clandestinos?parece-me, por isso, que talvez se pudessem enquadrar na suaargumentação. É que a maioria dos ladrões são uns tristes coitados,sem condições de singrar na vida!

4. Finalmente, uma que me tem moído a «moleirinha»: como é que alguémcomo a senhora, reconhecidamente de esquerda, aceita entregar de mão beijada aos capitalistas das multinacionais das clínicas abortivas unsbons milhões de euros, quando há tantas necessidades graves a resolver neste país? Toda a gente sabe que os hospitais públicos não vão fazer abortos a pedido, pelo que serão as clínicas espanholas a encher osbolsos. Como é que uma mulher de esquerda se vende assim ao capitalismo mais sujo? Como é que a esquerda deste país desiste de lutar por causas ? pela defesa dos mais fracos e indefesos ? e se vende a uma solução que não resolve nada, antes se torna um presente envenenado às mulheres?

5. E agora a minha resposta à sua pergunta: como é que se resolve o problema do aborto clandestino, quer a senhora saber? E a senhora sabe? Se sabe, então merece o prémio Nobel (não é que eu queira ver dois na família)! Eu, honestamente, não sei como se resolve, mas estou convicto de que a sua resolução não passa pela liberalização da lei.Digo-lhe: a solução para o aborto é a mesma que se deve procurar para a toxicodependência, o abandono das crianças ou dos idosos, a corrupção económica, etc. etc. Não há milagres para estes flagelos sociais, mas a procura de soluções justas e humanas passa sempre por mais trabalho, mais educação, maior responsabilização de todas as partes, maior sentido de justiça, maior fidelidade aos valores. Nunca por uma atitude de desistência e de demissão! Não lhe parece?"

José Anastácio

A vida não nascida merece respeito?

Na Constituição da República portuguesa, no art.24, nº1, a vida humana é inviolável. A Constituição não faz qualquer distinção quanto ao estádio de desenvolvimento do ser humano, pelo que será legítimo afirmar que, perante este artigo, toda a vida humana tem igual valor e, por isso, merecerá idêntica protecção.
É lícito afirmar que a lei reconhece o facto de o nascido corresponder ao mesmo ser humano que o não nascido, estando este último, relativamente àquele, num momento anterior do seu desenvolvimento. O embrião é o mesmo ser vivo que será, se tal desenvolvimento prosseguir de modo contínuo.
Se o princípio da dignidade humana constitui o sentido e o fundamento último do Direito, devendo esta dignidade ser reconhecida a todos os seres humanos, mesmo aos ainda não nascidos, não se justificará tratar de forma diferente a vida pré-natal e a vida pós-natal, onde existe apenas uma diferença de local.
O ser humano é o mesmo, no útero, “in vitro” ou no berço. O ventre da mãe é o berço do que ainda não nasceu.

Edite Ferreira

A liberdade e a vida

Oiço frequentemente da boca de alguns amigos e conhecidos, que o que está em causa no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, é a "liberdade de escolha da mulher", ou que a "sociedade não pode impor algo que deve ser definido na consciência de cada um".

Para mim, em grande medida, está em causa a escolha do tipo de sociedade em que queremos viver, do modo como esta encara a vida.
Está em causa a defesa da vida humana, do direito à vida.

Uma liberalização (é isso que está em causa) cria sempre um quadro facilitador de uma acção, determina que certo comportamento é aceite pela sociedade. Poderemos deixar de proteger a vida humana em nome de "razões de natureza económica e social"?

Queremos uma sociedade onde a liberdade de uns é mais valorizada do que a liberdade do ser mais indefeso à face da terra? Onde o direito de viver possa ser definido arbitrariamente por cada um?

Respondo a estas perguntas com um 'Não' enfático. E voto 'Não' no dia 11/02.

Sérgio Mendonça

contributo

Destacamos aqui um comentário anónimo que ontem contribuiu ao nosso blog:

Estranhamente, o acórdão 617/2006 do Tribunal Constitucional, que em Novembro passado verificou a constitucionalidade do referendo, começa por apresentar os projectos de lei que foram reprovados e ignora o 19/X/1 do partido socialista, que está subjacente ao referendo, aprovado em Abril de 2005.

Acontece que nesse projecto se propõe uma alteração ao Código Penal que contempla a exclusão de ilicitude do aborto “por razões de natureza económica e social” até às 16 semanas (cf. alínea c do nº1).

É patente a armadilha estendida ao cidadão votante no referendo: se as 10 semanas vencerem, a liberalização irá na prática até às 16, uma vez que as sobreditas “razões” económicas ou sociais não excluem “pedidos” e “opções”. Isto se o processo legislativo subsequente ao referendo não alterar nada, o mais provável uma vez que este expediente satisfaz mais que amplamente o que estava proposto nos projectos dos outros partidos de esquerda.

Urge denunciar e esclarecer a situação.

11 de Janeiro de 2007 0:35

"Por uma lei coerente e evoluída"

Este é um excerto de um artigo que Ricardo Vieira escreveu na altura do 1º referendo de 1998, que mantém a sua actualidade em 2006:

"Para mim a VIDA é um bem sempre a defender e a preservar, cabendo ao Estado todo o papel possível que vise a sua defesa e a sua integridade: quer seja no domínio da lei penal, como na acção social. O Estado deve servir a VIDA e não ultrajá-la ou facilitar a sua exclusão.
É evidente que me impressiona e me choca a miséria humana e moral em que muitas vezes se educam crianças. É evidente que me sensibiliza a dor e a pobreza de muitas mulheres envolvidas por uma gravidez de difícil aceitação. Mas não creio que a solução seja o aborto liberalizado até às 10 semanas. O que precisamos é de medidas de apoio a essas situações e de combate às suas causas.
Há uns anos quando estive na Venezuela lembro-me de ouvir falar de um Governador do Estado de Zulia que assustado com a criminalidade que existia na cidade de Maracaibo, resolveu convidar todos os marginais para um fausto banquete a bordo de um navio. A meio da festa, uma provocada explosão fez afundar o navio e morreram afogados todos os convidados. A ilusão do Governador era a de que assim acabavam os problemas sociais da cidade. É desnecessário referir que não passou de uma ilusão. Mas o exemplo da medida parece ainda mexer nalgumas consciências portuguesas..."

Fotos da Apresentação!

Manifesto Plataforma NÃO OBRIGADA – MADEIRA

Decorreu ontem no Pátio a apresentação do manifesto da nossa campanha regional, que contou com uma forte adesão do público madeirense!
Esta sessão marcou o início de uma campanha que irá primar pela iniciativa dinâmica, pelo contacto personalizado com os cidadãos, e pelo espírito aberto e pró-activo.

Junto podemos fazer a diferença na defesa da vida, lutando para que no dia 11/02 ganhe o NÃO!

"Manifesto da Plataforma Não Obrigada - Madeira

No próximo dia 11 de Fevereiro, os madeirenses e todos os portugueses vão ser chamados a pronunciar-se em referendo sobre a despenalização do aborto. A pergunta que colocada em todos os boletins de voto é a seguinte:

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas da gravidez, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

A pergunta traz induzida a resposta que se pretende obter, e que aponta para o “Sim”. Mas o que verdadeiramente está em causa no dia 11 de Fevereiro, é saber se concordamos que uma nova vida humana seja eliminada a pedido da mãe sem ... [mais]

No dia 11 de Fevereiro vamos optar por reafirmar a nossa liberalização pela vida votando todos pelo Não...

Vamos dizer não à morte, porque defendemos sempre a VIDA.

Gostaria de partilhar convosco um poema de K. Gibran, conduz à reflexão sobre o direito dos filhos à sua própria existência, à sua identidade, distinta da do pai e da mãe...

" Os vossos filhos não são vossos filhos.
São filhos e filhas das aspirações que a vida tem.

Nascem de vós, mas não de vós.
E embora caminhem convosco,
não vos pertencem.

Podeis dar-lhes toda a vossa ternura,
mas nunca os vossos pensamentos.
porque eles têm os seus próprios pensamentos.

Podeis abraçar os seus corpos, mas não as suas almas.
porque as suas almas se instalam na casa do amanhã,
essa que não podeis ver, mesmo nos vossos sonhos.

podeis tentar ser como eles, mas não procureis fazê-los como vós.
porque a vida não recua nem regressa à madrugada
Vós sois os arcos que lançaram os vossos filhos com flechas vivas.

Laurinda da Silva

Pela Vida e pela Emancipação da Mulher: Eu voto Não dia 11/02

Um dos mecanismos que o ser humano desenvolveu para viver em sociedade tem sido a criação de estereótipos, segundo os quais as nossas vidas tornam-se mais fáceis, pois à primeira análise sabemos logo como lidar com as pessoas, que tipo de cuidados devemos ter, e catalogamos essa pessoa numa certa caixa. E na questão sobre a liberalização do aborto, tal também se mantém...

Ora bem, eu sou uma jovem mulher, considero-me moderna, livre e informada. E perante alguns olhares atónitos de colegas, amigos e conhecidos, proclamo-me contra a liberalização do aborto e vou votar NÃO no referendo agendado para dia 11/02. E trago-vos aqui duas principais razões que fundamentam a minha intenção de voto.

Em primeiro lugar, defendo que o valor da vida e o próprio direito à vida humana são os pilares da sociedade humana. A Constituição portuguesa afirma que "a vida humana é inviolável". Consequentemente, a lei deve proteger a vida humana e condenar todos os actos que a ponham em causa, desde que começa até à morte natural. Eu não quero viver num país onde a vida de um lince da Serra da Malcata (cf. código penal, art 278º) acaba por ser mais protegido pela lei do que a vida do nascituro humano!

E em segundo lugar, apelo aos cidadãos portugueses que não se deixem ofuscar pelo aparente efeito 'modernizador' da liberalização do aborto. O aborto a pedido da mulher não a emancipa, não a moderniza e não a liberta. Antes pelo contrário: sedimenta ideias retrógradas de conformismo a normas do status quo, onde um bébé só pode vir ao mundo numa conjuntura de check-lists idealizadas. A verdade é que essas conjunturas são raríssimas - seja por motivos da carreira profissional, do parceiro, e de outros factores condicionantes. Mas um facto permanece sempre: a alegria de uma nova vida que simboliza o nosso futuro.

O Estado não se pode desresponsabilizar a sí e aos cidadãos portugueses: há que modernizar mentalidades, apoiar mães carenciadas e proceder a uma verdadeira educação sexual eficaz da juventude.

Por isso, caros amigos, voto NÃO.

RUBINA BERARDO

A Dignidade Deles

Procurando marcar o terreno dos adversários, surgiram recentemente declarações a propósito do Referendo sobre a liberalização do Aborto, defendendo a “vida com dignidade”. Dizendo-se a favor da liberalização do aborto, logo rematavam que só tinha sentido defender a vida com dignidade, escusando-se a esmiuçar o que significaria essa dignidade qualificadora da vida defensável.
“Vida com dignidade” permitiria eliminar livremente e de forma subsidiada pelos impostos de todos nós, quem não teria “dignidade para viver”. Uma dignidade humana que tornaria digno um certo eugenismo à maneira de Huxley, eliminando os mais fracos, os mais feios ou os menos adequados à sociedade produtora. É espantoso ver a defesa destes conceitos, algo comparáveis às “supremacias da raça ariana”, por sectores habitualmente longe (?) dessas concepções políticas!
O aborto é sem dúvida uma questão sintomática dos valores da sociedade em que nos foram envolvendo ou da sua decadência. Por um lado um certo relativismo ético que obriga a qualificar antes de adoptar ou defender. O “homem moderno”, “o estado democrático”, “a sociedade solidária”, “a guerra justa” – tudo em duas palavras, como se uma só, não fosse, só por si, suficiente. Só merece destaque o que for enquadrável num conjunto de conceitos qualitativos que se fabricam e se adaptam com o decurso dos tempos. São os homens de hoje que se julgam no direito de dispor de valores que ultrapassam obrigatoriamente a sua efemeridade histórica.
Por outro lado, numa perspectiva mais preocupante, a demissão, a irresponsabilização, como se não houvesse esperança nem vontade de ultrapassar as condicionantes da vida que temos. A cultura dominante da nossa sociedade desistiu de acreditar, de pensar e trabalhar na melhoria das condições, julgando ser mais certo eliminar “pela raiz”, deitando fora o menino com a água suja da banheira. Já Roma julgava que eliminaria o cristianismo matando os cristãos, e em alguns estados totalitários, matavam-se os mendigos para acabar com a fome!
“Vida com dignidade” é arrogância cultural de quem se julga no direito de fixar padrões de existência aos vindouros. É querer dispor para além da nossa existência, como se amanhã fosse possível aos mais novos determinar quando é que a existência dos idosos deixaria de ter dignidade – quando fossem reformados? Quando estivessem imobilizados? Quando fossem caros ao erário público e causa de dificuldades nas políticas de assistência social?!
“Vida com dignidade” é esconder a opção pela indignidade humana de se acomodar ao que existe e não reconhecer o frutuoso trabalho de tantos quantos lutaram e criaram condições para que tantas crianças nascessem nos últimos anos no nosso País, pese embora os arautos da desgraça vociferassem pela “facilidade” de um aborto legalizado, logo permitido, lícito e subsidiado.
Pelo contrário, dignidade humana é reconhecer que a nossa existência é um conjunto de falhas e glórias, de esforços e conquistas, de lutas e quedas, mas que apesar de tudo merece ser vivida, num olhar sempre perspectivado para que a vida seja um valor com cada vez mais dignidade.
Tenhamos consciência que também isto se vota a 11 de Fevereiro próximo.

RICARDO VIEIRA

Contra o aborto, assunto público

É apresentado hoje o Manifesto do movimento que dá ampla expressão, na Madeira, à Plataforma NÃO OBRIGADA, que visa sensibilizar os cidadãos em geral para votarem NÃO no referendo à despenalização do aborto, a 11 de Fevereiro.

Trata-se de um movimento cívico, apartidário e aconfessional, que integra cidadãos pertencentes a diferentes meios sociais, profissionais, políticos e religiosos que, em nome das suas próprias convicções, mas certamente porque também entendem que os grandes princípios e valores fundacionais da sociedade não são referendáveis nem podem ser matéria exclusiva e íntima da pura consciência individual, se manifestam publicamente contra esta pretensão do Estado português e para, nessa tomada de posição pública, ajudarem a criar uma maior consciencialização da parte de todos para aquilo que realmente está em questão nesta matéria do referendo.

É preciso dizer, à partida, que esta nova consulta ao povo português para a despenalização do aborto é um acto que decorre da mais descarada agenda política deste governo, que precisa, salvo seja, passar a mão pelo pêlo da esquerda partidária e parlamentar, assim apaziguando e criando um intervalo politicamente correcto face à onda crítica que em 2007 vai massacrar muito mais duramente a crista do governo. Evidentemente, no estado em que está o país e com os problemas sociais e económicos que berram cada vez mais alto na praça pública e nos jornais, vir fazer do debate e referendo sobre o aborto a grande prioridade nacional deste princípio de ano novo, não pode ser sério. Daí que fosse interessante saber, no caso de, por hipótese, o NÃO ganhar, quantas vezes mais vai o referendo ser artificiosamente suscitado…

O aborto já se encontra legalizado em Portugal desde 1984, tendo a lei sofrido alterações posteriores: desde 1997 que a lei define muito claramente um conjunto de condições e de prazos pelos quais, se verificados e cumpridos, a mulher pode abortar, em hospitais públicos ou clínicas privadas, com serviços pagos pelos impostos de todos nós e sem ter que dar outras explicações acrescidas. Desde o referendo de 1998 nada se alterou de substancial, a não ser o aumento da informação e dos meios anticonceptivos postos à disposição pela indústria farmacêutica, e que só não são mais utilizados numa prevenção correcta da gravidez indesejada, sobretudo pela juventude, porque o Estado e os paladinos do “sim”, com os agentes políticos à cabeça, nunca mostraram o devido empenhamento em dinamizar estratégias de (in)formação responsável junto dos jovens e da população em geral, que era o que deveriam fazer a sério para serem eticamente consequentes com a sua gritaria – essa, sim, bastas vezes hipócrita! – contra o aborto clandestino. O qual não vai, naturalmente, diminuir: está mais que provado, até pela estatística dos países “avançados” (dos quais, entre nós e como bons terceiro-mundistas, muitos reclamam o “exemplo”), que a liberalização do aborto – que é o que é, na realidade, a pretendida despenalização – contribuiu para um aumento generalizado da prática abortiva, sem que fizesse diminuir o aborto clandestino e, ainda pior, sem resolver qualquer dos problemas sociais e económicos que estão na sua origem (obviamente, quem quer esconder a gravidez ou fazê-la desaparecer sem deixar rasto, não vai bater ao hospital público; e as “condições de produção”, tanto da gravidez indesejada como da clandestinidade abortiva, não se eliminam por decreto da República).

É preciso, por conseguinte, fazer o retorno quer às origens reais do problema, quer à radicalidade e universalidade dos princípios, para sustentar sobre a matéria do aborto um discurso responsável, capaz de operar mediações viáveis entre o que poderíamos chamar uma pragmática da compreensão do humano e a não disponibilização casuística e relativista de uma ética responsável da Vida e da Pessoa.

Assim, há um dado que é tão incontornável que se auto-institui em ponto de partida e de chegada de qualquer moral: a Vida, toda a vida humana, constitui por si uma afirmação e um direito que não pode ser referendável, pois é a base e a fonte de todos os outros direitos. O direito à vida é, nas palavras de João Paulo II, “uma evidência moral e o primeiro critério de justiça social”. Fazer tábua rasa deste princípio, como se verifica com cada vez maior frequência por parte dos predadores pós-modernos e tão politicamente correctos que têm acesso às tribunas mediáticas, desvaloriza de maneira irreversível a dignidade da pessoa humana, converte-a em coisa disponível para ser gerida pela ética de ocasião ou pela garra do mais forte, e contribui de modo dramático e, quem sabe, irreversível, para o declínio social e civilizacional. Evidentemente que o alarido abortista que na última década se faz ouvir em Portugal, tem a ver com todo um ambiente cultural e moral de pulverização de valores e de referências fundacionais, num crescendo de absolutização do efémero, do concreto e do quotidiano, tomados mediaticamente como “exemplares”, fonte explicativa e normativa para as pobres vidas – milhões delas! – que vão suando a sobrevivência de cada dia, agora reconfortadas pela religião do consumo e pela promessa, ilusória e vã, de “amanhãs” que nunca chegam…

O aborto é uma questão de grande complexidade, que exige ser abordada com sensibilidade e discernimento. Raciocínios simplistas e posições fundamentalistas, de um lado ou do outro, não fazem falta e só obscurecem o debate. As diferentes questões suscitadas pela pergunta a referendar, clamam por um esclarecimento veraz, capaz de articular a realidade e os princípios. Sabendo-se, à partida, que os paladinos do discurso pró-aborto não hesitam em usar falsas evidências e argumentos sem provas (por exemplo: o embrião não é vida humana, pelo que o feto não tem direitos; a mulher tem direito a usar o seu corpo e o aborto é um direito muito dela; se acabar o aborto clandestino, as mulheres ficam mais protegidas, além de que não vão para a cadeia; o aborto é uma questão de saúde pública, logo o Estado deve pagar; etc., etc.), jogando com sofismas e falácias, numa urdidura que é sobretudo ideológica e política e que, não poucas vezes, roça a intolerância…

Possa o tempo disponível até ao referendo contribuir para tornar os cidadãos mais conscientes das questões que estão em jogo na problemática do aborto a pedido: há que saber se é séria e se pode ser levada a sério uma sociedade e um Estado que se outorgam a licença de matar.

João Henrique Silva
(JM OPINIÃO 4 JAN. 07)

Divulgação da Campanha Regional

APRESENTAÇÃO DA CAMPANHA REGIONAL DA MADEIRA -

DIA 04 DE JANEIRO
18:00
PÁTIO (rua da carreira, 43)

A apresentação da delegação regional conta também com a presença da Drª Margarida Neto, da PLATAFORMA 'NAO OBRIGADA' NACIONAL (ex-Alta Comissária para os Assuntos da Família)

CONTAMOS COM A TUA PRESENÇA!