Resultados do Referendo

A estrutura regional da Madeira da PLATAFORMA NÃO OBRIGADA entende ser útil para total esclarecimento das pessoas realçar os Resultados obtidos na Região pela resposta NÃO. A percentagem obtida na Madeira pelo NÃO (65,44%) foi superior à percentagem que o SIM obteve a nível nacional (59,25%). O NÃO cresceu na Madeira 7.391 votos em relação aos votos de 1998, ou seja, 14,8 %, crescimento percentualmente superior ao que se verificou a nível nacional. Cinco concelhos madeirenses fazem parte dos dez nacionais onde o NÃO obteve mais votos. O NÃO ganhou em todas as freguesias madeirenses e em todas as freguesias capitais de concelho.

Onde o NÃO aumenta mais de votos é em freguesias mais urbanas, perdendo mais votos nas freguesias do Norte da Madeira ou menos urbanas. Em Santa Luzia o NÃO aumenta em votos e em percentagem. Não é assim correcto colar os Resultados do NÃO a hábitos menos urbanizados ou mais tradicionais, como temos ouvido. É aliás estranho que se use este argumento para desprestigiar o voto no NÃO mas o mesmo argumento não sirva para analisar resultados noutras Regiões do País, pelo Sim, como no Alentejo!

O esforço que a estrutura regional desenvolveu durante a Campanha teve resultados, factor que nos leva a saudar todos quantos se empenharam em difundir a mensagem e os valores de defesa da vida. O Povo da Madeira compreendeu e votou em maior número nos valores da VIDA e da DIGNIDADE HUMANA.

A PLATAFORMA entende que o Resultado deste Referendo não é para desanimar ou esmorecer. É necessário continuar a combater o Aborto – clandestino ou legal – e chamar o Estado à sua responsabilidade para com a defesa da vida, das políticas de apoio à maternidade e à família. A PLATAFORMA estará na primeira linha na defesa desses Valores essenciais a uma sociedade moderna e responsável, tão caros ao povo da nossa terra, como demonstraram os Resultados de domingo. Recentes notícias sobre a forma de “concretizar na lei” o resultado nacional do Referendo revelam que será necessário estarmos atentos e intervenientes. Não deixaremos de lembrar que o resultado não foi vinculativo e que o Presidente da Republica tem uma palavra a dizer em todo o processo!

Temos a certeza que os tempos, mais ou menos próximos, nos darão razão, e que muitas das nossas preocupações terão eco nas políticas e nas leis do nosso Pais.

A nossa campanha foi feita pelo voluntariado e carolice de muitos, jovens, mulheres, casais, de diversos credos e de convicções políticas, vindos das mais diversas profissões e actividades. Sem apoios de partidos, sem apoios de Governo, a campanha foi feita com materiais cedidos a nível nacional e com contributos e ofertas recolhidas na Região. As nossas despesas globais atingiram um montante aproximado de 2.500 euros, onde não estão contabilizados os volantes e textos distribuídos. Em contrapartida recebemos contributos e apoios que nos permitem disponibilizar um quantitativo líquido que iremos doar ao CENTRO DA MÃE, logo que liquidadas todas as nossas dívidas. Com este gesto, pouco mais que simbólico, queremos demonstrar que a nossa função não acabou e que há sempre espaço para podermos actuar na defesa da vida.

Curiosidade - "Avante!" 1937

PORQUE É PROIBIDO O ABORTO NA URSS

O documento que segue é a transcrição de um editorial da edição clandestina portuguesa do Jornal «Avante!» - Órgão do Partido Comunista (4ª Semana de Novembro de 1937)

Editorial Resposta da Direcção PORQUE É PROIBIDO O ABORTO NA URRS? Damos imediata resposta a esta pergunta, formulada por algumas operárias do Barreiro. O aborto é um acto inteiramente anormal e perigoso, que tem roubado não poucas vidas e tem feito murchar não poucas juventudes. O aborto é um mal terrível. Mas, na sociedade capitalista, o aborto é um mal necessário, inevitável, benfazejo até. Na sociedade capitalista um filho significa, para os trabalhadores, mais uma fonte de privações, de tristezas e de ameaças. Quem tem filhos — diz-se — tem cadilhos. Pode-se imaginar algo mais doloroso que uma família de operários obrigados a sustentar, dos seus miseráveis salários, 5 ou 6 filhos? É a fome, o raquitismo, a tuberculose, a tristeza da vida, vivida em promiscuidade. E que futuro espera essas crianças? Serem uns desgraçados… como dizem as nossas mulheres. Por isso a mulher do [?] capitalista é obrigada a sacrificar o doce sentimento da maternidade , é obrigada a recorrer, tantas vezes com o coração sangrando, ao aborto. Por isso, a proibição do aborto, na sociedade capitalista, é uma hipocrisia e uma brutalidade. Na URSS, a situação é tão diferente como é diferente a noite do dia. Na URSS não há desemprego, não há miséria; há abundância de produtos. Tanto a mulher como o homem recebem salários que satisfazem as necessidades. A mulher grávida tem 4 meses de férias durante o período da gravidez, com os salários pagos. Há maternidades, creches, jardins de infância e escolas por toda a parte. O Governo soviético dá prémios que vão até 5 mil rublos para as mães que tenham mais de 5 filhos, etc. Ser mamã é uma das maiores aspirações das jovens soviéticas. ?E onde há uma esposa que não quisesse ser mamã sabendo que o mundo floria para acolher o seu menino? Sabendo que o seu filho não seria um desgraçado mas um cidadão livre da grande República do Socialismo? A criança, na URSS, deixou de ser um motivo de preocupações, para se tornar numa fonte luminosa de alegria e de felicidade. O aborto perdeu portanto a sua única justificação; tornou-se desnecessário. Por isso, o Governo Soviético resolveu propor ao povo trabalhador, a abolição da liberdade de praticar o aborto — liberdade essa concedida a título provisório, nos primeiros tempos da República Soviética quando esta gemia sob o peso da fome e da peste, ocasionadas pela guerra e pela contra revolução capitalista. Depois de discutirem amplamente a lei proposta pelo Governo Soviético, as mulheres e todo o povo trabalhador aprovaram essa lei que correspondia inteiramente às condições de existência livre e feliz que gozam os que trabalham na grande Pátria do Socialismo triunfante. ..

O equívoco português: Liberdade contra Dignidade

As campanhas do Não e do Sim estão a lutar arduamente pelo voto dos cidadãos. Nos média, em campanhas de rua, debates públicos e reuniões alternativas têm procutrado esclarecer homens e mulheres sobre o conteúdo do referendo que se aproxima. Cada movimento defende o seu ponto de vista acerca da despenalização da interrupção voluntária da gravidez até à 10ª semana.
Ao longo da campanha cheguei à conclusão que a nação portuguesa está dividida em dois campos invencíveis. Nenhum debate entre os dois leva a uma síntese porque os movimentos adversos não partem do mesmo assunto em questão.
Para o Sim, o debate gira à volta do tema da liberdade da mulher, excluíndo uma profunda exposição acerca da sua necessária e responsável liberdade social e sexual. Confunde-se liberdade com escolha, e a sua livre decisão sobre o decorrer da sua gravidez, como se essa gravidez fosse só uma evolução biológica do seu corpo, não atribuindo ao feto a existência do valor de uma própria vida humana. Quem reduz patologicamente o feto/embrião a uma simples acumulação de células humanas nega que genética e eticamente ele é um ser humano em desenvolvimento.
É neste ponto que o movimento do Não se diferencia, pois baseia-se na igualdade da dignidade humana da mãe e do feto.
Deste modo, o conceito da dignidade enfrenta o conceito da liberdade. Dois temas essenciais para a nossa sociedade mas que são invocados paralelamente, sem encontrar o cerne da questão: como podemos melhorar as condições de vida para mulheres, grávidas, casais e crianças?
A campanha do Não tem por objectivo a protecção de uma nova vida, a defesa da dignidade do ser humano em desenvolvimento, pondo todo o seu esforço esclarecedor no ponto da igualdade entre a dignidade da mãe e do feto. Na questão da dignidade não se pode ponderar um contra outro. Porque a dignidade é uma característica imanente do ser humano e nenhuma qualidade, nem virtude, ou atitude. Por isso também não se pode discutir sobre o que é uma vida digna ou não digna, por isso resultaria numa nazista doutrina racial.
Portanto a vida é sempre digna, mas só as suas respectivas condições podem ser dignas ou não. Toda a discussão concentra-se neste supremo valor que é de facto a versão secularizada da doutrina religiosa que o ser humano foi criado à imagem de deus.
Quem defende a dignidade humana não pode atribuir esta característica imanente, só na 3ª, na 10ª semana, ou talvez só depois do nascimento, porque ela enquanto valor supremo já faz parte do nosso código genético e funciona a partir da concepção e durante todo o resto dos 9 emses até ao fim da nossa vida, que esperemos ser longa e de constante melhoramento das nossas condições de vida.
Toda a vida é um processo de desenvolvimentos e transformações mas há algo que nunca muda: a dignidade humana. O direito à dignidade - que implica o direito à vida - é a condição fundamental para uma sociedade solidária e democrática. Seleccionando quem tem direito à vida, e quem não tem, seria uma política totalitária, disfarçada na procura de uma liberdade moderna. Mas a modernidade da nossa sociedade decide-se somente em humanizar a sociedade, apoiando os mais fracos e carenciados, para sensatamente enfrentar todas as questões sociais e éticas que as transformações demográficas até 2030 hão de trazer para cada um de nós e às futuras gerações.

Ilse Everlien Berardo

"Sim + Não + Não = Assim Não!" por Graça Franco

Se eu fosse uma daquelas mulheres trabalhadoras a que se referia Jerónimo de Sousa no seu discurso pró-SIM, forçadas a abortar porque a alternativa é perder o emprego ou passar a entregar todo o seu salário para pagar uma creche não queria que ele lutasse pelo meu direito a abortar. O que eu exigiria a um dirigente comunista era a defesa do direito de todas as mulheres trabalhadoras a não serem depedidas quando engravidam, a serem reintegradas depois da gradidez e a disporem de creches gratuitas, horários de trabalho compatíveis, salários justos e apoios estatais à maternidade, reconhecendo-a como um bem económico e social precioso. (...)

Mas o PC, como a extrema-esquerda e como alguns intelectuais, como Lídia Jorge, argumentam hoje com os mesmos dados do poblema de há trinta anos (como se ainda não houvesse ecografias num mundo das ecografias a 4D), como se a informação e contracepção não estivesse generanlizada. Falar hoje de "coisa humana" não é um insulto à "coisa" é sobretudo um insulto ao estádio actual da evolução da ciência e ao grau de conhecimento da humanidade. Se "coisa" fosse, porque se consideraria "dramática" a sua eliminaçao? O drama resulta de se saber que aquela vida, com olhos, braços, pernas e coração a bater é um filho. E essa "eliminação" tem nome. (...)

Não é por acaso que na tal Europa desenvolvida, a que aprovou há trinta anos leis liberalizadoras (desconhecendo nessa ocasião o que hoje os neonatologistas nos mostram até à exaustão) a experimentação embrionária é proibida a partir do 14º dia e não até às dez semanas. Porquê? Obvio não é?

Público, 5Fev2007

Fotos - Marcha Pela Vida